PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

MPF questiona banco que oferece empréstimos sem juros

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Idosos devem ter vagas gratuitas garantidas em ônibus

MPF/SC investiga possível desvio de dinheiro público em Morro da Fumaça

Município terá que informar valores recebidos do Ministério da Saúde para financiar programa nos últimos 12 meses

Ministro Eros Grau suspende sequestro de verbas do município de Belém (PA)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau suspendeu uma ordem de sequestro de verbas do município de Belém, no valor de aproximadamente R$ 34 milhões.

Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais

PGR defende que cabe ao STF criminalizar homofobia

A excessiva demora do Legislativo em aprovar uma proposta de criminalização da homofobia permite que o Supremo Tribunal Federal atue por conta própria para fixar regras contra essa conduta

AGU regulamenta celebração de acordos para suspender ou terminar processos

A portaria 2/14 considera ?os propósitos de fortalecer a confiabilidade institucional e de oferecer alternativas diferenciadas para prevenção e solução de conflitos"

MPF defende que corrupção não depende do ato de ofício

Não é necessária a comprovação, mesmo que teórica, do ato de ofício para que fique comprovado um caso de corrupção

PRE/TO quer garantia ao acesso de pessoas com deficiência a locais de votação

Promotores eleitorais devem realizar diligências e verificar condições de acesso também às urnas

TJRS obtém liminar no STF para que orçamento 2008 seja aditado

Arquivada ADI contra resolução do Tocantins sobre subsídio de magistrados

ADI contra lei paraense sobre serviço de loterias é julgada procedente

Homem que transmite aids à parceira não comete tentativa de homicídio

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas